Transparência institucional
Privacidade e uso responsável
Esta página descreve os princípios que devem orientar a plataforma enquanto os serviços de dados são publicados. Ela não substitui uma política jurídica revisada para uma operação em produção.
Coleta mínima
A experiência pública deve coletar apenas o necessário para funcionar. A demonstração atual não solicita cadastro nem dados pessoais para visualizar seu conteúdo.
Finalidade
Dados judiciais devem ser usados para análise agregada, pesquisa e transparência. A existência de uma informação em fonte pública não autoriza uso ilimitado ou exposição desnecessária de pessoas.
Fontes e proveniência
Cada dataset publicado deve informar a origem, o período, a data de extração, as transformações e os termos de reutilização. Licença do software e licença dos dados são assuntos diferentes.
Direitos e contato
Pedidos de correção, dúvidas sobre dados ou solicitações relacionadas à privacidade devem ser encaminhados pelo canal de issues do repositório até que um contato institucional dedicado seja publicado.